PM é condenado por corrupção passiva

Ação penal

Plano de saúde paga indenização a consumidor por cobrar mensalidade depois do cancelamento do contrato

Ação indenizatória

Urbana: Juiz determina que prefeitura nomeie novo gestor

Ação Civil Pública

Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental

Ação Civil Pública

Responsabilidade por vício do produto.

Automóvel zero quilômetro que apresenta inumeráveis defeitos desde a aquisição. Frustração na justa expectativa de uso normal do bem. Defeitos de fabricação.

Brasil Telecom indenizará por cobrar serviço não solicitado por cliente

A Brasil Telecom foi condenada ao pagamento por danos morais no valor R$ 5 mil.

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada

Ação Penal

Horas extras. Ônus da prova.

Ausência injustificada destes redunda na presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo autor.

Salário mínimo profissional definido em legislação específica.

Diferenças salariais. Cirurgião dentista. Servidor público celetista.

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente

Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que, mesmo após quitar empréstimo, continuo com seu nome restrito

Banco é condenado a declarar inexistente dívida em cartão de crédito

O Itaú deverá indenizar moralmente em R$ 2,5 mil trais o cliente, além de ressarci-lo em mais de R$ 200 reais

Recurso de revista. Indenização por danos morais. Anotação na CTPS.

Ajuizamento de ação trabalhista.

Recurso de revista.

Reflexos das horas extras e do adicional noturno nos descansos semanais remunerados.

Estelionatários condenados por venda de terrenos inexistentes no Sul de SC

Ação penal.

Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

O que é recuperação tributária?

O termo é comumente empregado para indicar práticas que envolvem a recuperação de tributos pagos indevidamente.